insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade Orçamentária
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Número
064/2017-SECOMP
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS(CLT), INCLUINDO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS,MOBILIDADE E SERVIÇOS PUBLICOS, DE ACORDO COM PE 083/2017-LOTE 02.
Data Assinatura
01/11/2017
Data Publicação
06/11/2017
Data Inicial
01/11/2017
Data Final
01/11/2023
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
03.807.885/0001-23
Valor Inicial
R$ 13.575.299,58
library_books Licitação de Origem
Número
PE083/2017
Modalidade
Pregão
Data Homologação
19/10/2017
Valor Estimado
R$ 10.909.087,80
Valor Total
R$ 10.159.086,96
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | 1º ADITIVO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS(CLT), INCLUINDO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS,MOBILIDADE E SERVIÇOS PUBLICOS, DE ACORDO COM PE 083/2017-LOTE 02. | 11/10/2018 | 01/11/2018 | 01/11/2019 | R$ 1.502.787,72 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | APOSTILAMENTO | 02/05/2019 | 02/05/2019 | 01/11/2019 | ||
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | 3ª ADITIVO AO CONTRATO Nª 064/2017-SECOMP, OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DE PRADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS(CLT), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS A MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM LOTE 02 DO PE 083/2017.Aditivos publicados no DOM nº 669 de 06/11/2019 | 15/10/2019 | 02/11/2019 | 02/11/2020 | R$ 1.557.445,92 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | ADITIVO DE PRAZO | 3º TERMO ADITIVO | 30/10/2020 | 03/11/2020 | 01/11/2021 | R$ 1.625.985,48 |
| Realinhamento | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2017, CUJO OBJETO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES NA CARTA SALÁRIO DA CATEGORIA APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, O QUAL PASSA A SER O VALOR DE R$ 63.469,20 (SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2017, CUJO OBJETO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES NA CARTA SALÁRIO DA CATEGORIA APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, O QUAL PASSA A SER O VALOR DE R$ 63.469,20 (SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). | 02/05/2018 | 02/05/2018 | 01/11/2021 | R$ 63.469,20 |
| Realinhamento | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2017, CUJO OBJETO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES NA CARTA SALÁRIO DA CATEGORIA APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, O QUAL PASSA A SER O VALOR DE R$ 54.658,20 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2017, CUJO OBJETO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES NA CARTA SALÁRIO DA CATEGORIA APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, O QUAL PASSA A SER O VALOR DE R$ 54.658,20 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). | 08/10/2019 | 08/10/2019 | 01/11/2021 | R$ 54.658,20 |
| Realinhamento | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2017, CUJO OBJETO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES NA CARTA SALÁRIO DA CATEGORIA APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, O QUAL PASSA A SER O VALOR DE R$ 68.539,56 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis reais). | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2017, CUJO OBJETO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO SOBRE O SALÁRIO BASE, VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, ADOTANDO-SE OS ÍNDICES NA CARTA SALÁRIO DA CATEGORIA APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, O QUAL PASSA A SER O VALOR DE R$ 68.539,56 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis reais). | 13/03/2020 | 13/03/2020 | 01/11/2021 | R$ 68.539,56 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | TERMO DE SUB-ROGAÇÃO POR MUDANÇA DE SECRETARIA. | TERMO DE SUB-ROGAÇÃO POR MUDANÇA DE SECRETARIA. | 05/07/2021 | 05/07/2021 | 01/11/2021 | |
| Realinhamento | 1.Considerando que foram registrados no Ministério do Trabalho e Emprego novos instrumentos convencionais de Trabalho, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 CCT, registro CE000257/2021, representada pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 11.088.721/0001-11 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ nº 07.339.955/0001-17 no qual o presente termo de aditivo de convenção coletiva de trabalho abrangerá as categorias de Trabalhadores em Transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra, com abrangência territorial em todo o Estado do Ceará;2.Registra-se na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, que determina a empresa praticar com suas obrigações decorrentes dos salários, vale alimentação, vale lanche, cesta básica, diárias, auxilio saúde e o reajuste do valor do transporte. De acordo com o previsto no parágrafo segundo da cláusula terceira da CCT CE000257/2021, será aplicado o percentual de reajuste de 4,60% (quatro inteiros e sessenta centésimos por cento) sobre piso salarial de dezembro de 2020, bem como, da cláusula primeira da vigência retroativa a 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, ficando atualizados os valores e as seguintes cláusulas: | 5º Termo de aditivo ao contrato de nº064/2017 - Repactuação referente Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 CCT, registro CE000257/2021, | 08/10/2021 | 08/10/2021 | 01/11/2021 | R$ 90.580,92 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | 1.Considerando que a referida contratação de serviços continuados de mão de obra terceirizada, tem por finalidade atender às demandas dos órgãos/entidades da Prefeitura de Sobral, considerando que as Secretarias/Entidades não dispõem em seu quadro, recursos humanos necessários ou suficientes para a execução dos serviços, uma vez que são alocados e gerenciados pela SEPLAG, fazendo-se assim necessário, a prorrogação do presente contrato, visando a continuidade dos serviços na área de articuladores comunitários; 2.Considerando que a contratação de mão de obra terceirizada do contrato em questão é de grande importância na execução de atividades na área de transportes, como transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, transporte de passageiros na recente implantação de ônibus coletivo, o Transporte Urbano de Sobral - TRANSOL, bem como a locomoção de servidores com destino a demais municípios através do OCUPACAR, com a finalidade de buscar parcerias e melhorias para a cidade de Sobral, sempre visando a eficiência e eficácia dos serviços prestados pelo município; | 6º termo de aditivo ao contrtao de nº 064/2017 - Prorrogação da vigência original do contato em 12 (doze) meses. | 29/10/2021 | 02/11/2021 | 01/11/2022 | R$ 1.716.566,40 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Considerando a recente aquisição de 06 (seis) novos caminhões compactadores, estes adquiridos pelo município de Sobral para reforçar a coleta de lixo domiciliar na cidade, buscando manter Sobral limpa, sem lixo nas ruas, visando o bem estar e a saúde da população, além de oferecer melhor qualidade de trabalho para os funcionários. O caminhão compactador de lixo é responsável por reduzir o volume de resíduos que são coletados pela equipe de colaboradores da prefeitura, ajudando a reforçar a limpeza urbana de forma otimizada e segura. Diante do exposto, para que estes novos caminhões compactadores entre em operação, será necessário o aumento significativo no quadro de funcionários para esta Administração, visando atender a nova demanda da coleta de lixo de forma eficiente e garantir o bom funcionamento, melhorando o serviço de coleta em cada bairro da cidade. Para isso, o aumento no quantitativo dos cargos será necessário, sendo: motoristas de 12 a 18 toneladas (04 vagas) e motoristas acima de 18 toneladas (05 vagas) ao contrato acima supracitado, totalizando assim, 09 vagas a mais ao contrato atual, perfazendo os seguintes quantitativos: Quantitativo atual. Contrato 064/2017-Secomp -CargoQtd Motorista de 12 a 18 toneladas.10 /Motorista acima de 18 toneladas.08 - Quantitativo ajustado.Contrato 064/2017-Secog Cargo Qtd Motorista de 12 a 18 toneladas.14 /Motorista acima de 18 toneladas.13 . Atualmente, o valor global anual do contrato nº 064/2017 corresponde a R$ 1.716.566,40 (um milhão setecentos e dezesseis quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Com valor acrescido de R$ 415,558,68 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), que corresponde aproximadamente 24,20% (vinte e quatro inteiros e vinte centésimos por cento) do valor global do contrato., passando o novo valor global anual a R$ 2.132.125,08 (dois milhões cento e trinta dois mil, cento e vinte e cinco reais | 7º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 064/2017-SECOMP - ACRESCIMO DE 24,20 (vinte e quatro inteiros e vinte centésimos por cento) DO VALOR GLOBAL AO CONTRATO. | 03/01/2022 | 03/01/2022 | 01/11/2022 | R$ 415.558,68 |
| Realinhamento | Registra-se na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, que determina a empresa praticar com suas obrigações decorrentes dos salários, vale alimentação, vale lanche, cesta básica, diárias, auxílio saúde e o reajuste do valor do transporte. De acordo com o previsto no parágrafo primeiro da cláusula terceira da CCT CE000178/2022, será aplicado o percentual de reajuste de 10,06% (dez virgula zero seis por cento) a incidir sobre o piso salarial de dezembro de 2021, bem como, da cláusula primeira da vigência retroativa a 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, sob registro no MTE em 16/03/2022, ficando atualizados os valores e as seguintes cláusulas: CCT CE0000178/2022 MOTORISTAS, Cláusula 3ª- Piso SalarialReajuste em 10,06%Cláusula 10ª- Vale AlimentaçãoParágrafo III - R$23,11 (vinte e três reais e onze centavos) / por dia útil de trabalho, Cláusula 11ª Cesta BásicaR$ 103,64 (cento e três reais e sessenta e quatro centavos), Cláusula 13ª Plano de SaúdeParágrafo I R$ 81,99 (oitenta e um reais e noventa e nove centavos) 50% empregador e 50% empregado. CATEGORIAS ABRAGENTES DA CCT CE000178/2022. Motorista (até 11t), Motorista (12 a 18t), Motorista (acima de 18t), Motorista (01 a 09 lugares) Vale ressaltar que o valor global anual do contrato corresponde a R$ 2.132.125,08 (dois milhões cento e trinta e dois mil reais e oito centavos), com valor acrescido de R$ 211.191,24 (duzentos e onze mil cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), que corresponde aproximadamente a 9,90% (nove virgula noventa por cento) do valor global do contrato, passando o novo valor global para R$ 2.343.316,32 (dois milhões trezentos e quarenta e três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos). | 8º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 064/2017 - REPACTUAÇÃO REFERENTE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022, REGISTRADA NO MTE SOB Nº CE000178/2022 QUE ESTABELECE NOVOS INDICES PARA PAGAMENTO DE PISO SALARIAL, VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BASICA E PLANO DE SAÚDE PARA OS PROFISSIONAIS ABRANGIDOS PELO CONTRATO REFERENCIADO | 04/04/2022 | 04/04/2022 | 01/11/2022 | R$ 211.191,24 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | prorrogar o prazo de vigência do contrato de nº 064/2017, em caráter excepcional com base no §4º do art. 57 da Lei 8.666/93, por mais 06 (seis) meses ou até que o novo processo licitatório seja finalizado, contrato que está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 083/2017, Vale ressaltar que a Secretaria do Planejamento e Gestão, através da Central de Licitações, encontra-se com um processo licitatório em andamento, e para que não haja interrupção dos serviços prestados, faz-se necessário o presente termo aditivo em caráter excepcional, mantendo os serviços prestados, atendendo assim, as necessidades do município de Sobral, através da Secretaria do Planejamento e Gestão. Tradicionalmente, consolidou-se essa prorrogação como entendimento da administração que estimar a cotação de preços com base em pelo menos 03 (três) propostas com fornecedores do mesmo ramo da contratação, ressaltando que o valor do serviço se encontra acessível e abaixo da média de mercado, podendo ser comprovado através da busca de preços mediante propostas de outras empresas que oferecem o referido serviço de mão de obra terceirizada, prezando assim, pelo princípio da economicidade e sendo vantajoso para administração, já que os serviços prestados pela empresa são de forma satisfatória, nos quais as cláusulas contratuais foram cumpridas em toda sua totalidade, demonstrando ser um contrato eficiente para administração pública municipal. Diante do exposto, faz-se necessário a prorrogação do presente contrato, em caráter excepcional, com base no §4º do art. 57 da Lei 8.666/93, a vigência por mais 06 (seis) meses ou até que nova licitação seja finalizada, a partir do dia 01 de novembro de 2022 | 9º TERMO ADITIVO ao contrato de nº 064/2017 - prorrogação de aditivo excepcional em 06 (seis) meses iniciando 02/11/2022 e findando-se 01/05/2023 | 31/10/2022 | 02/11/2022 | 01/05/2023 | R$ 1.171.658,16 |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | mudança de dotação dos contratos 006/2020-SEGET, 008/2020-SEGET, 063/2017-SECOMP, 064/2017-SECOMP, 098/2018-SECOMP e 025/2021 -SEPLAG, vinculados aos termos dos respectivos Editais PE059/2020, PE010/2020, PE083/2017, PP040/2018 e PE121/2021 e seus anexos, firmado entre este Município, através da Secretaria do Planejamento e Gestão e as empresas FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA-LTDA, FORTAL EMPREENDIMENTO EIRELI, SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA e REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LTDA, | Termo de apostilamento, por mudança de dotação, DOTAÇÃO ANTERIOR: 29.01.04.122.0500.2500.3.3.90.34.00.1.500.0000.00, DOTAÇÃO ATUALIZADO:29.01.04.122.0500.2500.3.3.90.37.00.1.500.0000.00 | 02/01/2023 | 02/01/2023 | 01/05/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | transformação societária da contratada de empresa individual de responsabilidade limitada, para Sociedade Empresária, alterando-se sua denominação social de FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, para FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA | transformação societária da contratada de empresa individual de responsabilidade limitada, para Sociedade Empresária, alterando-se sua denominação social de FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, para FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA | 02/01/2023 | 02/01/2023 | 01/05/2023 | |
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | Vale ressaltar que a Secretaria do Planejamento e Gestão, através da Central de Licitações, encontra-se com um processo licitatório em andamento, e para que não haja interrupção dos serviços prestados, faz-se necessário o presente termo aditivo em caráter excepcional, mantendo os serviços prestados, atendendo assim, as necessidades do município de Sobral, através da Secretaria do Planejamento e Gestão. Tradicionalmente, consolidou-se essa prorrogação como entendimento da administração que estimar a cotação de preços com base em pelo menos 03 (três) propostas com fornecedores do mesmo ramo da contratação, ressaltando que o valor do serviço se encontra acessível e abaixo da média de mercado, podendo ser comprovado através da busca de preços mediante propostas de outras empresas que oferecem o referido serviço de mão de obra terceirizada, prezando assim, pelo princípio da economicidade e sendo vantajoso para administração, já que os serviços prestados pela empresa são de forma satisfatória, nos quais as cláusulas contratuais foram cumpridas em toda sua totalidade, demonstrando ser um contrato eficiente para administração pública municipal. | 10º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº064/2017 - Prorrogação excepcional, pelo prazo de 06 (seis) meses da vigência do contrato de nº 064/2017 | 28/04/2023 | 02/05/2023 | 01/11/2023 | R$ 1.171.658,16 |
| Realinhamento | Estabelece-se na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, a determinação da empresa praticar com suas obrigações decorrentes dos salários, vale alimentação, vale lanche, cesta básica, diárias, auxílio saúde e o reajuste do valor do transporte. De acordo com o previsto no parágrafo primeiro da cláusula segunda da CCT CE000586/2023,CCT CE000586/2023 CATEGORIA: MOTORISTAS - Cláusula 3ª- Piso Salarial5,95% (cinco virgula noventa e cinco por cento) conforme parágrafo segundo da Cláusula Terceira. - Cláusula 10ª Vale RefeiçãoParágrafo Terceiro R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos) por dia efetivamente trabalhados. - Cláusula 11ª Cesta BásicaValor mensal de R$ 109,80 (cento e nove reais e oitenta centavos)Cláusula 13ª Plano de SaúdeParágrafo Primeiro R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o Empregador e R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o Empregado. - CATEGORIAS ABRAGENTES DA CCT CE000586/2023. Motorista de Veículos de 1 a 9 lugares e Motorista de Gabinete. | 11º TERMO ADITIVO ao contrato de nº 064/2017 - Repactuação Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - CCT CE000586/2023. O valor repactuado R$ 71.595,70 (setenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), passando o valor global para R$ 1.243.253,86 (um milhão duzentos e quarenta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) | 29/06/2023 | 29/06/2023 | 01/11/2023 | R$ 71.595,70 |
| Registros: 17 | Total R$ 9.721.695,34 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 02100607/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/10/2023 | R$ 133.757,86 |
| 01090671/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/09/2023 | R$ 139.400,70 |
| 01080589/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/08/2023 | R$ 144.249,21 |
| 14070052/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 14/07/2023 | R$ 67.206,27 |
| 03070837/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/07/2023 | R$ 72.927,51 |
| 15060098/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/06/2023 | R$ 68.845,75 |
| 15060099/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/06/2023 | R$ 74.181,28 |
| 02050777/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2023 | R$ 75.983,98 |
| 02050781/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/05/2023 | R$ 66.220,17 |
| 03040728/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/04/2023 | R$ 74.537,92 |
| 03040727/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/04/2023 | R$ 65.139,53 |
| 15030056/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/03/2023 | R$ 64.163,55 |
| 15030055/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/03/2023 | R$ 73.181,76 |
| 15020072/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 15/02/2023 | R$ 66.473,05 |
| 02020048/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/02/2023 | R$ 73.856,91 |
| 02010622/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2023 | R$ 76.488,31 |
| 02010626/2023 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/01/2023 | R$ 71.648,90 |
| 01120547/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 158.000,00 |
| 01120547/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 83.005,21 |
| 01120657/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 74.000,00 |
| 01120657/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/12/2022 | R$ 73.177,36 |
| 01110360/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/11/2022 | R$ 150.000,00 |
| 03100148/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/10/2022 | R$ 149.304,96 |
| 02090032/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2022 | R$ 153.985,83 |
| 01090062/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/09/2022 | R$ 3.041,54 |
| 01080151/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/08/2022 | R$ 152.000,00 |
| 01070136/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/07/2022 | R$ 147.826,53 |
| 01060654/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/06/2022 | R$ 147.087,11 |
| 03050079/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/05/2022 | R$ 142.338,91 |
| 04040080/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/04/2022 | R$ 131.540,76 |
| 02030028/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/03/2022 | R$ 128.369,22 |
| 01020733/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 01/02/2022 | R$ 98.229,95 |
| 03010779/2022 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/01/2022 | R$ 94.477,34 |
| 13120005/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 13/12/2021 | R$ 44.732,95 |
| 03120154/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/12/2021 | R$ 84.776,49 |
| 03120154/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/12/2021 | R$ 95.000,00 |
| 03110995/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 03/11/2021 | R$ 79.537,72 |
| 04100054/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 04/10/2021 | R$ 79.420,92 |
| 02090022/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/09/2021 | R$ 75.000,00 |
| 06080024/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 06/08/2021 | R$ 7.131,27 |
| 02080692/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 02/08/2021 | R$ 79.972,26 |
| 05070067/2021 | SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA | 05/07/2021 | R$ 70.000,00 |
| 01060887/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/06/2021 | R$ 63.300,79 |
| 03050867/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/05/2021 | R$ 44.699,90 |
| 01040361/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/04/2021 | R$ 70.000,00 |
| 01030148/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/03/2021 | R$ 60.854,37 |
| 01020095/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/02/2021 | R$ 64.517,06 |
| 04010608/2021 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/01/2021 | R$ 66.285,60 |
| 01120227/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/12/2020 | R$ 57.163,43 |
| 01120227/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/12/2020 | R$ 67.000,00 |
| 03110182/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/11/2020 | R$ 59.746,21 |
| 03110182/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/11/2020 | R$ 68.000,00 |
| 01100145/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/10/2020 | R$ 67.021,07 |
| 01090199/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2020 | R$ 66.968,28 |
| 01090170/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/09/2020 | R$ 2.285,40 |
| 20080051/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/08/2020 | R$ 65.000,00 |
| 01070200/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/07/2020 | R$ 62.094,19 |
| 01060133/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/06/2020 | R$ 59.752,00 |
| 04050089/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/05/2020 | R$ 37.874,51 |
| 20040030/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/04/2020 | R$ 65.000,00 |
| 04030082/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/03/2020 | R$ 144.919,78 |
| 04030081/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/03/2020 | R$ 69.874,31 |
| 03020269/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 03/02/2020 | R$ 69.219,40 |
| 02010424/2020 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 02/01/2020 | R$ 64.898,30 |
| 06120004/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 06/12/2019 | R$ 77.900,00 |
| 06120004/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 06/12/2019 | R$ 70.703,22 |
| 18110003/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 18/11/2019 | R$ 68.804,37 |
| 04110110/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 04/11/2019 | R$ 11.831,75 |
| 25100007/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 25/10/2019 | R$ 67.439,24 |
| 20090074/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 20/09/2019 | R$ 61.728,01 |
| 23080007/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 23/08/2019 | R$ 79.728,61 |
| 01080040/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/08/2019 | R$ 81.871,28 |
| 01070055/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 01/07/2019 | R$ 36.361,82 |
| 16050090/2019 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 16/05/2019 | R$ 110.000,00 |
| 30040196/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 30/04/2019 | R$ 1.551,85 |
| 01030040/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/03/2019 | R$ 110.000,00 |
| 02010292/2019 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/01/2019 | R$ 100.000,00 |
| 04120060/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 04/12/2018 | R$ 65.000,00 |
| 04120060/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 04/12/2018 | R$ 49.261,36 |
| 03090077/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 03/09/2018 | R$ 92.888,08 |
| 24070057/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 24/07/2018 | R$ 150.000,00 |
| 03070012/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 03/07/2018 | R$ 100.000,00 |
| 01060228/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/06/2018 | R$ 35.795,42 |
| 02050149/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/05/2018 | R$ 40.000,00 |
| 02040473/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/04/2018 | R$ 14.945,42 |
| 01030497/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/03/2018 | R$ 5.354,00 |
| 01020295/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/02/2018 | R$ 2.607,47 |
| 02010283/2018 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 02/01/2018 | R$ 2.607,47 |
| 01120100/2017 | SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS | 01/12/2017 | R$ 2.826,67 |
| Registros: 89 | Total R$ 6.745.899,63 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| Contrato 064-2017 | Contrato Principal | Contrato 064-2017 PP 083-2017 Lote 2.PDF |
| 1º Termo Aditivo | Aditivo | 1º Aditivo_064_2017.pdf |
| 2º Termo Aditivo | Aditivo | 2º Aditivo_064_2017.pdf |
| 3º Termo Aditivo | Aditivo | 3º Aditivo_064_2017.pdf |
| 4º Termo Aditivo | Aditivo | 4º Aditivo_064_2017.pdf |
| 5º Termo Aditivo | Aditivo | 5º Aditivo_064_2017.pdf |
| 6º Termo Aditivo | Aditivo | 6º Aditivo_064_2017.pdf |
| 7º Termo Aditivo | Aditivo | 7º Aditivo_064_2017.pdf |
| 8º Termo Aditivo | Aditivo | 8º Aditivo_064_2017.pdf |
| 9º Termo Aditivo | Aditivo | 9º Aditivo_064_2017.pdf |
| 10º Termo Aditivo | Aditivo | 10º Aditivo_064_2017.PDF |
| 11º Termo Aditivo | Aditivo | 11º Aditivo_064_2017.PDF |
| 1º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_01.pdf |
| 2º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_02.pdf |
| 3º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_03.pdf |
| 4º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_04.pdf |
| 5º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_05.pdf |
| 6º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_06.PDF |
| 7º Termo Apostilamento | Apostilamento | Termo de Apostilamento_07.PDF |
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